Como as Novas Regras de Tributação Impactam Empresas e Pessoas Físicas na Venda de Imóveis

As recentes mudanças na tributação sobre a venda de imóveis têm causado um impacto significativo tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As empresas, por exemplo, enfrentam uma tributação de 15% de Imposto de Renda, que pode aumentar em 10% dependendo do porte, além de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), resultando em uma alíquota total de 34%. Para ilustrar, se uma empresa vende um imóvel por R$ 1 milhão, após adquiri-lo por R$ 800 mil, o lucro de R$ 200 mil será taxado em 34%, resultando em um imposto de R$ 68 mil.

A Nova Tributação para Pessoas Físicas e Jurídicas

Com a atualização nas regras, as pessoas físicas passarão a pagar 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias, enquanto as empresas pagarão 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL. O detalhe mais notável é que o pagamento do imposto deverá ser feito independentemente de quando o imóvel for vendido, ou seja, dentro dos próximos 90 dias após a atualização cadastral. Assim, há a possibilidade de que o imposto seja menor no momento da venda efetiva, dependendo do tempo entre a atualização e a concretização do negócio.

A Base de Cálculo e a Alíquota do IR

Embora a nova lei modifique a base de cálculo do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis, a alíquota do imposto permanece inalterada. O que mudou, no entanto, é a forma como o imposto será reduzido ao longo do tempo. Quanto mais tempo o imóvel for mantido antes de sua venda, maior será o benefício da redução. Após 15 anos, a redução máxima será aplicada, e a primeira fase desse benefício ocorre após 3 anos da atualização cadastral.

O Prazo para a Atualização dos Valores

A Receita Federal ainda não divulgou os detalhes completos sobre os procedimentos para a atualização dos valores dos imóveis, mas o prazo para essa atualização já está em curso. O período de 90 dias termina no dia 15 de dezembro, o que significa que os contribuintes devem estar atentos para evitar problemas futuros.

As novas regras introduzem um novo cenário para quem pretende vender imóveis, trazendo a necessidade de um planejamento estratégico mais rigoroso, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A atenção aos prazos e à forma como o imposto será calculado se torna essencial para evitar surpresas e otimizar os ganhos na venda de imóveis.